O astucioso engodo das promoções "sem IVA"!

Desde há muito que nos habituamos a ouvir isto nas rádios e nas televisões. As campanhas de “fim-de-semana sem IVA” ou “desconto igual ao IVA”, soam como mel aos ouvidos das pessoas. E porque não? Basta deixar subentendido que estamos a “lixar o estado” (compra sem IVA) que todos correm a aproveitar.

É, não é?

Não adianta disfarçar.

E as marcas aproveitam-se claramente desta “área cinzenta” e promovem algo que pode ser enganador para o consumidor. E como a ASAE anda mais preocupada a tirar printscreen a websites sem barras de cookies ou banners com datas de início e fim das promoções… passa tudo! Vale tudo. Mas será que vale mesmo?

Campanhas que promovem “preços sem IVA” ou dizem ter “retirado o IVA”, a determinada gama de produtos, podem ser enganadores para o consumidor por diversas razões, especialmente quando não explicam claramente o que isso significa (o que invariavelmente acontece). Vamos lá entender porquê:

• O IVA Não é Realmente Removido do Produto
  Pois! Estavam à espera de outra coisa? O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto obrigatório que o comerciante tem de cobrar sobre cada venda ao consumidor final e entregar esse valor ao Estado. Então, quando uma campanha afirma que “removeu o IVA”, na realidade o imposto não é eliminado da venda; o que acontece é uma redução de preço que equivale ao valor do IVA, mas o imposto continua a ser cobrado.
  
  Na prática, o preço final é recalculado como se estivesse a ser aplicado um desconto. Ou seja, mesmo que o valor final seja equivalente a um preço sem IVA, o imposto ainda está lá (basta consultar o talão de compra); a loja apenas absorve a diferença.
  
  
• A Promoção pode Ser Menos Vantajosa do que parece
  Esse tipo de campanha cria a impressão de que o consumidor está a pagar significativamente menos, mas a redução não é tão substancial quanto poderia ser em uma promoção convencional de “X% de desconto”. Ou seja, uma coisa é uma promoção com “23% de desconto”, outra coisa é uma promoção com “desconto igual ao IVA” (mesmo que este IVA seja a 23%).

  Vejamos: o IVA é calculado sobre o preço base (por exemplo, 23% de IVA significa que o imposto é 23% sobre o preço antes do IVA). Quando uma loja “remove o IVA”, ela aplica um desconto equivalente ao valor do IVA, mas este desconto acaba por ser inferior a 23% no preço final. Por exemplo: se um produto custa 100€ com IVA a 23%, o preço sem IVA seria 81,30€, o que quer dizer que o verdadeiro desconto será de cerca de 18,7% e não de 23% (isto é, de 23,00€), como parece insinuar o anúncio.

• Possível Confusão sobre o Valor Real do Desconto
  Em muitos casos, a maneira como o “desconto do IVA” é apresentado pode ser confusa para o consumidor, que pensa estar a receber um desconto direto de 23% (ou qualquer outra taxa de IVA aplicável) sobre o preço final.

  Por exemplo: numa promoção que afirma ter “removido o IVA”, o consumidor pode calcular rapidamente um desconto de 23% (se o IVA for 23%), esperando um valor mais baixo do que o que encontra na fatura final.

• Transparência Limitada
  Essas campanhas frequentemente omitem detalhes importantes nos materiais promocionais, deixando a explicação em letras miudinhas ou não destacando a mecânica real do cálculo. Isto reduz a transparência e dificulta a compreensão por parte do consumidor, o que pode ser considerado uma prática enganosa, de acordo com as normas de proteção ao consumidor e o Código da Publicidade.
• Impacto na Percepção de Valor e Confiança
  Uma abordagem deste género pode impactar negativamente a confiança do consumidor, uma vez que este pode sentir-se enganado quando percebe que o desconto não é o que aparenta. A longo prazo, este tipo de campanha pode prejudicar a imagem da marca, levando a uma desconfiança em relação a futuras promoções ou campanhas de preço.