Direito Aplicado à Comunicação (e-Direito)
Carga Horária
25 a 32 horas
ÁREA DE EDUCAÇÃO (CNAEF)
380 – Direito / 342 – Marketing e Publicidade
PÚBLICO-ALVO
Profissionais de comunicação, marketing, educação, criadores de conteúdos e formandos do ensino profissional ou académico. Advogados/as e/ou juristas ligados à comunicação e direito de autor.
OBJETIVOS GERAIS
Compreender os principais enquadramentos legais aplicáveis à comunicação digital, com foco em direitos de autor, direito de imagem e privacidade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Identificar obras protegidas por direitos de autor; aplicar regras de utilização de conteúdos; compreender limites do direito de imagem; integrar princípios de privacidade na comunicação digital.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- Introdução ao e-Direito;
- Direitos de autor e direitos conexos;
- Licenças e reutilização de conteúdos;
- Direito de imagem;
- Privacidade e dados pessoais no contexto digital;
- Riscos legais na comunicação online;
- Boas práticas para profissionais.
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