Análise Crítica:
o impacto das restrições ao TikTok nos EUA e no resto do mundo

No rescaldo das eleições mais concorridas na história de Portugal, e ainda com a incerteza de que algum partido mais votado terá capacidade de formar governo, as atenções dão uma espreitadela ao que se passa do outro lado do oceano Atlântico, onde o senado dos Estados Unidos da América se prepara para uma decisão sem precedentes: Bloquear uma aplicação móvel de funcionar em território norte-americano, mais concretamente, o TikTok.

Nos últimos anos, o TikTok emergiu como uma das plataformas de media sociais mais populares do mundo, oferecendo uma maneira única e cativante para os utilizadores se expressarem, partilharem conteúdo e se ligarem com outros utilizadores.  Desde esta explosão de popularidade, o TikTok tem enfrentado um escrutínio crescente por parte de governos, especialmente nos Estados Unidos da América, onde surgiram preocupações sobre a segurança dos dados dos utilizadores e possíveis vínculos da empresa dona do TikTok, a ByteDance, com o governo chinês, o que levou algumas figuras de autoridade norte-americanas a afirmarem que a aplicação representa uma ameaça à segurança nacional.

Em resposta a estas preocupações, houve tentativas de banir ou restringir severamente o TikTok nos Estados Unidos, com o 

argumento de que isso seria necessário para proteger os dados dos utilizadores e salvaguardar a segurança nacional. No entanto, muitos questionaram se essas preocupações são realmente fundamentadas ou se são utilizadas como uma desculpa conveniente para promover interesses políticos e económicos, dado o valor astronómico que o algoritmo desenvolvido pela ByteDance representa (financeiramente e tecnologicamente).

A justificação da “segurança nacional” tem sido historicamente utilizada pelos governos como uma maneira de restringir os direitos e liberdades dos cidadãos, muitas vezes sem uma base sólida em termos de ameaças reais à segurança. Isto levanta sérias questões sobre como os governos podem usar esta justificação para avançar nas suas próprias agendas, muitas vezes à custa dos direitos individuais e da liberdade de expressão.

No caso do TikTok, muitos argumentam que o verdadeiro motivo por trás das tentativas de banimento nos Estados Unidos é proteger empresas concorrentes e promover interesses económicos, em vez de proteger a segurança dos dados dos utilizadores. Até porque, a principal exigência que as autoridades americanas fazem, para que o TikTok possa continuar a operar nos EUA, é que este seja vendido a uma empresa, ou conglomerado de empresas, mais “EUA-friendly”. Ora isto sugere que a retórica em torno da segurança nacional pode ser usada de forma oportunista para justificar a discriminação em relação a empresas estrangeiras e regimes políticos diferentes.

Um banimento ou restrição do TikTok nos Estados Unidos teria implicações significativas para os direitos e liberdades dos cidadãos americanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Adicionalmente, sendo os EUA um influenciador de topo, rapidamente outros países poderão seguir o exemplo, atropelando os direitos e liberdades dos cidadãos por todo mundo.

O TikTok tornou-se uma plataforma vital para milhões de pessoas em todo o  mundo para se expressarem, partilharem as suas histórias, ligarem-se com outras comunidades, e ganhar dinheiro com isso. Restringir o acesso a esta plataforma seria, essencialmente, limitar a capacidade das pessoas de se expressarem livremente online. Além disso, um banimento do TikTok também teria um impacto económico significativo, que iria afetar não só a empresa por trás da plataforma, mas também criadores de conteúdo, anunciantes e outras partes interessadas que dependem dela para gerar receita e se ligarem ao seu público.

Em última análise, a controvérsia em torno do TikTok destaca os desafios complexos enfrentados na era digital, onde as preocupações com a segurança dos dados dos utilizadores muitas vezes entram em conflito com os direitos e liberdades individuais. Enquanto a proteção da segurança nacional é importante, é crucial garantir que as restrições impostas em nome dela não sejam utilizadas como pretexto para promover agendas políticas ou económicas, e que os direitos e liberdades dos cidadãos sejam protegidos de maneira justa e equitativa.