Existe em preparação um assalto aos direitos e liberdades dos cidadãos que me preocupa. Existe em preparação um violento ataque à criatividade e ao plano artístico português, sobre o qual não se ouvem os partidos políticos falar.
Preocupa-me a aceitação generalizada, por parte dos deputados da AR, deste Projecto de Lei, sem que saibam do que estão verdadeiramente a falar.
Creio que o principal obstáculo à liberdade é a ignorância e este projecto de lei vem provar que há, de facto, muita ignorância no hemiciclo. Há a ignorância de que um CD, DVD, disco (portátil ou não), cartão SD, MMC, XD, éteceteraD, iPhone, iPod, Tab e mais não sei o quê, tem milhentas utilizações antes mesmo de alguém se lembrar de copiar um ficheiro portegido por direitos de Autor. Há a ignorância, no hemiciclo, sobre o que são verdadeiramente, ferramentas informáticas! Nem os computadores que custaram uns bons milhares ao erário público (nós todos) iluminam o negrume idiótico que pulula na cabeça de todos os deputados da AR, da direita para a esquerda (e vice-versa).
Um assalto encapotado de “lei protectora dos direitos dos autores” não deixa de ser um assalto.
Defender que os preços do material informático sejam inflacionados de forma absurda para proteger “direitos de autor” é absurdo!
Este projecto de lei é uma defesa dos bolsos da Sociedade Portuguesa de Autores, para evitar que este organismo – que apresentou prejuízos na ordem dos 6 milhões de euros – caia em desgraça.
Uma sociedade Portuguesa de Autores que não reconhece os seus sócios, sim, os autores:
“Sim, a SPA insiste em dizer que não me deve nada porque não sou sócio, mas eu sou sócio, eles insistem que não com o meu cartão de sócio nas mãos… mas isto já era outra guerra”
(citando um artista conhecido por UniForm).
A SPA quer que o estado português trate todos os compradores de material informático como ladrões, piratas, vis criminosos que compram um cartão de memória para gravar as músicas populares do Quim Barreiros, ou do Nel Monteiro, ou do Tony Carreira.
Longe está da cabecinha dos idiotas da SPA a hipótese de que esse cartão possa servir para, sei lá, criar fotografias, guardar textos, guardar samples musicais ou músicas completas (originais, claro)!
Porque para a SPA só são “autores” aqueles que lhes pagarem uma jóia de 150 Euros e apareçam muitas vezes na televisão e nas festas populares de verão! (’tás tramado UniForm!)
Eu não posso ser artista e tirar fotografias e escrever poesia para depois gravar num DVD, porque estou a piratear direitos de autor… sim… os meus… é isso… e a SPA quer fazer o estado cobrar uma taxa sobre as ferramentas informáticas porque estas são “potenciais ferramentas utilizadas para pirataria“.
A SPA quer que eu lhes pague direitos de autor ao imprimir uma factura para um cliente! Quer que eu pague direitos de autor ao imprimir uma obra literária de minha autoria! Quer que eu pague direitos de autor ao gravar para um disco ou cartão multimédia fotografias por mim tiradas, com a minha máquina fotográfica!
A SPA assume que todo o material informático serve unicamente para para violar os direitos de autores… Mesmo os direitos daqueles autores que não reconhecem a SPA como sua representante (e vice-versa).
E os partidos políticos portugueses, da direita à esquerda, aplaudiram a apresentação deste Projecto de Lei. Este projecto de lei que obriga um autor a cobrar direitos de autor mesmo contra a sua própria vontade, e sobre si mesmo!
Veja-se o ridículo!
Denuncie-se esta barbaridade.
