- Estes termos e condições são estabelecidos entre Gilberto Pereira, em nome pessoal e na qualidade de prestador de serviços independente, doravante referido como “Gilberto” e os clientes da loja online em www.gilbertopereira.com, doravante referidos como “Utilizador” ou “Utilizadores” de acordo com o contexto.
- Estes termos e condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares ou colectivas que utilizem os serviços de Gilberto Pereira com objectivos de ordem não profissional.
- As partes estabelecem que as compras realizadas no sítio electrónico www.gilbertopereira.com serão exclusivamente reguladas por estes termos e condições.
- Os presentes termos e condições informam o Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no sítio electrónico www.gilbertopereira.com.
- Estes termos e condições determinam todos os passos para a concretização da encomenda efectuada pelo Utilizador, garantindo o seu seguimento e só sendo aplicáveis a consumidores finais, conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.
- O Utilizador materializa a sua encomenda no website gilbertopereira.com accionando o botão “Comprar” na janela de abertura instantânea do título que pretende adquirir ou carregando duas vezes em cima do próprio título da obra. A seguir, carrega no botão “Adicionar” e depois no botão “Finalizar compras”.
- Na etapa posterior, preenche o formulário de facturação e envio, com nome, morada, localidade, endereço electrónico, contacto telefónico e número de contribuinte.
- Verificada a correcção da compra e do seu valor, decide o pagamento, via Paypal, clicando o botão “Confirmar encomenda”. O utilizador será redireccionado para a plataforma de pagamentos Paypal, externa ao website de Gilberto Pereira e sujeito às suas próprias condições.
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador significa a sua aceitação integral no referente a preços e produtos disponíveis para venda, bem como no referente aos presentes Termos e Condições, que serão os únicos aplicáveis ao contrato entre as Partes.
- Serão aceites encomendas apenas até ao limite dos stocks disponíveis, sendo assumido o compromisso de informar atempadamente o Utilizador caso se verifique indisponibilidade do produto.
- Os dados constantes na factura são da responsabilidade do Utilizador e, após a sua emissão, a mesma não poderá ser reemitida com alterações.
- As encomendas têm uma validade de 7 (sete) dias. Se o pagamento não for recebido dentro deste prazo, a encomenda não será entregue. Qualquer valor recebido fora do prazo acima referido será devolvido ao Utilizador, sendo debitadas despesas de processamento de pagamento e devolução, se aplicáveis.
- O Utilizador liquidará o valor total dos produtos encomendados, que incluirá os custos de envio da encomenda, bem como o imposto de valor acrescentado (IVA), quando aplicável.
- Serão encetados todos os esforços para garantir a completa confidencialidade e segurança dos dados do Utilizador no espaço digital.
- É assumido o compromisso de entregar os produtos encomendados no website no mais curto período de tempo, no entanto o cumprimento de prazos de entrega será sempre da responsabilidade da entidade transportadora utilizada, não podendo o website e/ou Gilberto Pereira assumir qualquer responsabilidade por falhas ou atrasos neste serviço.
- Na previsão de dificuldades no tempo de entrega da encomenda, será disponibilizada ao Utilizador a opção do cancelamento da compra. Se este direito não for exercido, conclui-se que o Utilizador continua a ter interesse na encomenda e que consente a sua entrega no prazo possível.
- Os preços indicados no website são publicados em Euros, sendo cobrada a taxa de IVA que se encontra em vigor à data da liquidação da encomenda, quando aplicável.
- Se ocorrer alteração de preço de um determinado produto, o Utilizador será informado do mesmo, podendo optar por receber a sua encomenda após o pagamento da diferença, ou podendo optar pelo seu cancelamento.
- Os preços indicados na operação “Finalizar Compras” correspondem aos valores actualizados do produto. Contudo, só devem ser entendidos como válidos após o refrescamento da página.
- Qualquer encomenda efectuada no espaço digital www.gilbertopereira.com pode ser solucionada nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de Abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Nesse sentido, o Utilizador deverá devolver o produto no prazo máximo de 15 (quinze) dias, corridos, a contar da data da sua recepção.
- O processo de devolução é condicionado pela localização do Utilizador, motivo pelo qual este último deverá contactar o administrador do website, com antecedência, através do formulário disponibilizado em “Contactos”, os portes de envio para devolução da encomenda ficarão sempre a cargo do Utilizador.
- Não serão aceites devoluções das quais decorram despesas extraordinárias ou de produtos personalizados para o Utilizador. Também não serão aceites devoluções de artigos digitais.
- Após estabelecido acordo para a devolução do produto, o prazo de reembolso previsto será, no máximo, de 15 (quinze) dias, a contar da data de recebimento da devolução.
- Os produtos devolvidos deverão estar nas mesmas condições em que foram vendidos ao Utilizador.
- No caso de troca de produtos, se o valor resultante da mesma for superior ao da transacção inicial, o Utilizador custeará o diferencial através de novo pagamento enviado por Paypal, de acordo as instruções dadas ao Utilizador. Se o valor resultante for superior ao da transacção inicial, será efectuada a devida restituição em conta bancária a indicar pelo Utilizador.
- O Utilizador poderá fazer sugestões ou reclamações, através do formulário disponibilizado em “Contactos”.
- Gilberto Pereira não se responsabiliza por prejuízos que venham a afectar o Utilizador em consequência do recurso à Internet, como quebra de serviço, intromissão externa, problemas causados por vírus informáticos ou qualquer outra situação penalizadora à qual seja alheia a navegação no website gilbertopereira.com.
- Sempre que existam informações que possam ser relevantes para o Utilizador, será enviada uma comunicação em formato de newsletter para o correio electrónico cedido aquando do seu registo no website gilbertopereira.com.
- O Utilizador torna-se automaticamente subscritor da newsletter de Gilberto no acto da sua primeira encomenda.
- Para cancelar o envio da newsletter, pode contactar-me através do formulário de contacto em www.gilbertopereira.com/contactos, ou seguindo as instruções de opt-out disponibilizadas na própria newsletter.
- O conteúdo do website www.gilbertopereira.com é propriedade de Gilberto Pereira, não podendo, sob nenhuma forma, ser copiado ou reproduzido.
- Tendo o conteúdo deste espaço digital origens interna e externa, Gilberto Pereira não assume a responsabilidade pela desactualização ou incorrecção de dados que possam eventualmente vir a ocorrer.
- O arquivo de todas as transacções efectuadas será registado num suporte fiável e seguro.
- As Partes estabelecem que os registos conservados nos sistemas informáticos de Gilberto constituem prova das encomendas e dos pagamentos realizados.
- A lei aplicável a todas as transacções realizadas através do website Gilberto Pereira é a lei da República Portuguesa.
- Em caso de litígio decorrente da aplicação destes Termos e Condições, as Partes elegem como entidade o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo com expressa renúncia a quaisquer outros.
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide | 1099-032 Lisboa Tel.: 213 847 484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt Web:
http://www.arbitragemdeconsumo.org 
